14/01/2023 às 09:08h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no último domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília (DF).
Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.
"O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro.
Defesa
Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.
"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", declarou a defesa.
PGR
Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, na última terça-feira (10), que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, na última terça, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.
Fonte: Hoje em Dia
03/04/2023 - Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 37 milhões no próximo sorteio
03/04/2023 - STF derruba prisão especial para quem tem curso superior em vigor desde 1941
31/03/2023 - Governo autoriza reajuste de 5,60% no preço dos remédios a partir desta sexta-feira
31/03/2023 - Minas Gerais antecipa campanha de vacinação contra a influenza:
30/03/2023 - OMS anuncia novas diretrizes das doses das vacinas contra Covid-19; veja o que muda
30/03/2023 - Anvisa determina recolhimento de lotes de maionese da Fugini
28/03/2023 - STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet