18/09/2024 às 09:11h
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Com informações Hoje em DiaFoto: Espacial FM
13/01/2023 - Fernando Haddad volta atrás e nega salário mínimo de R$ 1.320, aprovado em dezembro
13/01/2023 - Mega-Sena, concurso 2.554: ninguém acerta as seis dezenas, e prêmio vai a R$ 33 milhões
12/01/2023 - Justiça concede regime aberto e Suzane von Richthofen deixa penitenciária em São Paulo
12/01/2023 - PF interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos golpistas
12/01/2023 - FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
11/01/2023 - Justiça determina prisão preventiva de pai e madrasta de menino que morreu em BH