Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Minas
26/08/2023 - Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
25/08/2023 - Violência: 135 crianças e adolescentes são vítimas de maus-tratos por mês em MG
25/08/2023 - 34,3ºC: BH registra recorde de calor para agosto em 60 anos
23/08/2023 - A corrida para revelar os mistérios do lado escuro da Lua
23/08/2023 - Receita abre amanhã consulta ao 4º lote de restituição do IR
22/08/2023 - Receita Federal arrecada R$ 201,8 bilhões em julho, apesar de queda
22/08/2023 - Zema envia à ALMG proposta que tenta agilizar privatização de Cemig e Copasa