A Câmara dos Deputados aprovou texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Rádio Espacial FM AdobeStok
20/01/2025 - Fluxo de férias e chuvas potencializam riscos na esburacada BR-381 e aumenta incidentes
17/01/2025 - Temporal deixa seis regiões de BH em risco geológico
16/01/2025 - Zema diz que Minas não vai aderir ao Propag, caso vetos de Lula não sejam derrubados
13/01/2025 - Com 11 mortes em um dia, MG registra período chuvoso 4 vezes pior que o anterior
09/01/2025 - Reajuste do Ipsemg é sancionado pelo governador Romeu Zema; veja quais as mudanças
07/01/2025 - Regime de Recuperação Fiscal de Minas é homologado pelo Governo Federal
03/01/2025 - Estudo da UFMG aponta aumento de 25% no número de pessoas em situação de rua no país