A Câmara dos Deputados aprovou texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Rádio Espacial FM AdobeStok
17/04/2023 - BH confirma mais uma morte por dengue em 2023; casos já passam de 1,3 mil
14/04/2023 - Disque 100 vai receber denúncias de possível ataque a escolas pelo Whatsapp
12/04/2023 - STF marca julgamento de denunciados por atos golpistas em Brasília
11/04/2023 - Governo aumenta limite de cachês para artistas na Lei Rouanet; confira novos valores
11/04/2023 - Apostas lotéricas ficam mais caras ainda neste mês; confira os novos preços
10/04/2023 - Segunda parcela do IPVA 2023 começa a vencer na quinta em Minas