Comissão do Senado aprova projeto que mantém “saidinha” apenas para presos que estudam

A Comissão de Segurança Pública doSenado Federalaprovou, nesta terça-feira (6) o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, decidiu incluir no texto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.

A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

A urgência do projeto também foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois, ainda passa por votação no plenário do Senado. Como houve alteração na matéria com uma a emenda, o projeto precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela Presidência da República.

Se aprovada, a norma será batizada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, de 29 anos, policial militar de Minas Gerais que estava a serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.

Mas em Minas Gerais já foi decido que os presos que teriam direito a saída temporária não vão poder receber o benefício durante o carnaval. Essa ação vale para detentos da região metropolitana.

Com Informações de CNN Brasil

Foto: Espacial FM