Notícias - Destaques24/06/2023 às 07:00h
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos individuais autopropelidos – aqueles com aceleração sem necessidade de pedalar.
A resolução regula a circulação de bicicletas, patinetes, skates, entre outros, em caçadas e ciclovias. Aqueles que alcançam 50 km/hora só podem trafegar na rua e vão precisar de placa e licenciamento.
O condutor também deverá ter uma habilitação específica. A regulamentação define o conceito de bicicletas elétricas, que serão isentas de licença, não exigindo CNH. O descumprimento das novas regras seguem artigos já previstos no CTB, com penalidades que vão de infrações média à gravíssima, além de multas, que podem se somar a outras penalidades e medidas administrativas previstas na lei existente.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
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