Notícias - Destaques25/01/2023 às 08:00h
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Uma empresa fabricante de cigarros de palha com sede no município de Pitangui foi multada pelo Procon Estadual em R$ 162.500,00. Segundo o órgão, a Souza Paiol colocou no mercado de consumo nacional, cigarros sem o devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa disse que vai recorrer pois houve equívoco.
De acordo com o Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte, a empresa colocou no mercado produto inadequado ao consumo, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
O valor da multa deverá ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O proprietário da Souza Paiol, José Aroldo Vasconcelos, disse que os advogados da empresa recorrerão da decisão, pois houve um equívoco. Segundo ele, pessoas utilizaram a marca, sem autorização, e falsificaram cigarros de palha, que foram apreendidos em Belo Horizonte.
O empresário afirma que os cigarros produtos de falsificação é que não têm registro na Anvisa. Já os cigarros produzidos na empresa dele em Pitangui, tem todas as documentações exigidas pelos órgãos de segurança. Vasconcelos disse também que já enviou ao Procon os documentos que comprovam a certificação na Anvisa.
Com informações do G1
Foto:Reprodução
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