Fabricante brasileira de armas é proibida de fazer propaganda nas redes sociais

A Justiça de  São Paulo proibiu a Taurus, fabricante brasileira de armas e munições, de realizar propaganda de armamento nas redes sociais ou em outros locais não apropriados. Ela ainda terá de retirar do site e das redes sociais todas as fotos e vídeos contendo armas e munições. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão é do juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível de São Paulo, na ação civil pública ajuizada contra a Taurus pela ONG Rede Liberdade em nome da Comissão Arns, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), com o apoio técnico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e do Instituto Sou da Paz.

A publicidade de armas é vedada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em vigor desde 2003, mas, segundo o processo, a Taurus fez propaganda de seus produtos no site e redes sociais, além de ter campanha publicitária de descontos promocionais de armamentos de 2 a 12 de setembro do ano passado.

Na decisão, o juiz citou punições do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra a fabricante e ressaltou que, mesmo tendo sido punida, tornou a violar os parâmetros tanto do Conar quanto do Estatuto do Desarmamento. A Taurus terá 15 dias para adequar todas as publicações nas redes sociais e no seu site. Airton Castro pediu ainda que o Governo Federal e o Exército se manifestem sobre o assunto no processo.

Na ação civil pública as organizações se fundamentaram também no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe propaganda abusiva, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera as armas um conteúdo inadequado para os menores de 18 anos.

A reportagem entrou em contato com a Taurus, mas ainda não recebeu retorno.