12/01/2023 às 07:02h
Desde o início do mês, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez das 12 em vigor até agora.
Apesar da diminuição do prazo de carência, o mutuário ainda está em vantagem. Caso não tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para até três meses, como ocorre tradicionalmente.
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou até o fim do ano passado.
O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é estabelecido com base na data da última amortização ou liquidação.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
25/03/2024 - Polícia Federal prende suspeitos de encomendar morte de Marielle
21/03/2024 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio
12/03/2024 - Saiba como baixar o programa do Imposto de Renda 2024
07/03/2024 - Jovem forjou prints sobre affair com Whindersson Nunes, conclui Polícia Civil
01/03/2024 - PIB de 2023: economia brasileira cresce 2,9%, dentro das expectativas do mercado
26/02/2024 - Crianças e adolescentes representam 1 a cada 4 mineiros com dengue
20/02/2024 - Em 20 dias, já choveu mais do que o esperado na região Centro-Sul de BH
15/02/2024 - Casos graves de dengue podem causar hepatite e insuficiência renal
06/02/2024 - Comissão do Senado aprova projeto que mantém “saidinha” apenas para presos que estudam
30/01/2024 - Mercado reduz para 3,81% previsão para inflação de 2024