19/08/2024 às 09:10h
O recadastramento anual é uma medida adotada pelo INSS para garantir que os dados dos beneficiários estejam atualizados, evitando fraudes e assegurando a correta distribuição de benefícios. O advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratan Dias da Silva, explica sobre o não cumprimento dessas exigências.
“Caso o beneficiário não atualize suas informações conforme solicitado, eles podem enfrentar problemas com a continuidade do pagamento; a falta de atualização pode gerar a suspensão do benefício ou dificultar o processo de futuro pagamento.”
Além do recadastramento, a prova de vida anual é outra exigência fundamental. Este procedimento é necessário para confirmar que o beneficiário está vivo e ainda precisa do benefício. A prova de vida pode ser realizada presencialmente nas agências bancárias ou por biometria facial pelo aplicativo Meu INSS. Para aqueles com dificuldades de locomoção, é possível solicitar uma visita domiciliar de um representante do INSS. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, explica a importância das revisões durante esse processo.
“As revisões, elas são relativamente frequentes e devem realmente ocorrer, porque tem de se garantir que somente aquelas pessoas que têm direito estejam recebendo benefício. Porque, gente, na hora que eu concedo o benefício para uma pessoa que não atende os requisitos, além de ser uma grande injustiça, você está tirando o recurso que poderia estar sendo colocado em outra política pública”.
Beneficiários devem garantir que informações como endereço, telefone e estado civil estejam corretas no sistema do INSS. Dados desatualizados podem causar problemas no recebimento dos benefícios e dificultar a comunicação de novas exigências. O advogado Washington Barbosa explica como se antecipar durante esse processo.
“O que você pode fazer para se antecipar é atualizar o seu cadastro único que é feito lá no CRAS, no Centro Regional de Assistência Social, mantido pela sua prefeitura ou pelo seu estado. Então você tem que ir lá, preencher aquele formulário onde você coloca seu nome, seus dados pessoais, os dados de quem mora com você, dizer se você tem algum bem, se você tem alguma renda, prestar lá todas as informações. Esse cadastro deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano.”
A verificação e atualização cadastral para beneficiários do INSS com CPF final 0 a 9 é uma medida essencial para garantir a continuidade dos benefícios e a segurança dos dados. Para mais informações, os beneficiários podem acessar o site oficial do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS.
Com informações Hoje em Diafoto: Espacial FM
17/01/2023 - Fabricante brasileira de armas é proibida de fazer propaganda nas redes sociais
17/01/2023 - Greve dos ônibus em BH é suspensa após reunião entre sindicatos
17/01/2023 - Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
16/01/2023 - Queda de avião deixa ao menos 68 mortos no Nepal
16/01/2023 - Greve dos rodoviários deixa passageiros a pé em BH
16/01/2023 - Chefe da máfia mais procurado da Itália é preso após 30 anos foragido
14/01/2023 - Anderson Torres chega ao Brasil e é preso pela Polícia Federal
13/01/2023 - Fernando Haddad volta atrás e nega salário mínimo de R$ 1.320, aprovado em dezembro