22/08/2023 às 07:33h
Motoristas terão mais facilidade para visualizar multas de trânsito recebidas em Belo Horizonte. Pelo menos é o que promete a nova página multas.pbh.gov.br lançada nesta segunda-feira (21) pela prefeitura. Pelo site, o condutor terá consultar as infrações informando os dados do veículo. Além disso, será possível acesso às imagens do radar, tais como de excesso de velocidade e avanço de semáforo, que anteriormente precisavam ser solicitadas pelo motorista.
A emissão de guia para o pagamento da autuação também pode ser feita. Para consultar, o primeiro passo é entrar com a conta GOV.BR, que é utilizada para diversos serviços públicos no município, estado e governo federal. Será preciso fornecer o número do CPF ou CNPJ.
É possível ter acesso às infrações de trânsito lavradas em BH a partir de setembro de 2022 ou com processo em aberto. No entanto, a pesquisa só ser feita em intervalos de 30 em 30 dias.
Vale destacar que não há qualquer mudança em multas já emitidas, processos de pagamento, defesas ou recursos já em andamento.
Conforme a prefeitura, é importante observar que nem todas as autuações de trânsito ocorridas na capital são emitidas pelo Executivo. Por exemplo, infrações em rodovias como o Anel Rodoviário, MGC-356 ou BR-040, mesmo localizadas na cidade, não são lavradas pela administração municipal. Nesses casos, recomenda-se verificar as informações diretamente no Portal do Detran.
Serviços Disponíveis:
Cópia de Auto de Infração:Todas as informações sobre a infração e os prazos para defesa, recursos e pagamento;
Guia de Pagamento:Ficou mais simples e rápido emitir a guia de pagamento e verificar o prazo de vencimento e a quitação;
Condutor Infrator (Identificação do Condutor Infrator - FICI): Ficou mais simples acompanhar a indicação do condutor que estava conduzindo o veículo no momento do cometimento da infração;
Imagens dos equipamentos de Fiscalização Eletrônica (Radares):Em caso de infrações por radares, as imagens em vídeo e foto, estão disponibilizadas para visualização;
Dados das Notificações de Autuação e Penalidade:São disponibilizadas todas as informações sobre datas e prazos, como a postagem nos correios ou no registro do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e a publicação da multa no Diário Oficial do Município (DOM) ;
Visualizar a situação das solicitações/processos (Defesa e Recursos):Ficou mais simples acompanhar as solicitações de defesa da autuação e os recursos na JARI e no Cetran.
Fonte: Hoje em Dia22/04/2024 - Novo DPVAT: projeto que retoma o seguro será votado na quarta (24) no Senado
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