De segunda a sexta, das 8h as 17h
31/01/2023 às 08:46h
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta terça-feira (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Fonte: O Tempo
Foto: Rádio Espacial FM
14/02/2023 - Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
14/02/2023 - Inscrições para o Sisu 2023 começam na quinta-feira
14/02/2023 - Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
14/02/2023 - Trabalhadores da saúde cruzam os braços por tempo indeterminado em Minas
13/02/2023 - Governador assina ordem de início das obras do Hospital Regional de Divinópolis
13/02/2023 - Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos
13/02/2023 - Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio
09/02/2023 - Minas Gerais recebe primeiras doses de vacinas bivalentes contra covid
09/02/2023 - Divulgação das notas do Enem 2022 é antecipada para esta quinta-feira
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h