Moraes cassa decisão que impedia prisão de condenados pela Chacina de Unaí

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (9), uma decisão que impedia a prisão dos responsáveis pela Chacina de Unaí. Os condenados pelo crime poderiam aguardar o resultado de um recurso na Justiça em liberdade. 

Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente o impedimento da prisão imposta aos condenados pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, há 19 anos. A decisão favorável aos condenados havia sido dada pela Quinta Turma do STJ.

O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão.

Em maio do ano passado,o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 64 anos pelo mando da chacina. Sete jurados decidiram responsabilizar o fazendeiro pelos crimes. Ele recorre em liberdade da decisão.

Fonte: Hoje em Dia