28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
30/06/2023 - TSE tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos
30/06/2023 - Gasolina e etanol ficam mais caros com aumento inesperado de impostos
29/06/2023 - Mega-Sena: sorteio nesta quinta paga prêmio acumulado em R$ 37 milhões
27/06/2023 - INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário
26/06/2023 - DER-MG publica edital para recuperação de rodovias da região
26/06/2023 - Trio violento procurado pela Interpol é preso pela PF no aeroporto de Confins