28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
23/03/2023 - China suspende embargo à carne bovina do Brasil, diz Fávaro
22/03/2023 - Operação da Polícia Federal contra pornografia infantil prende duas pessoas em Uberaba
17/03/2023 - Conta de luz da Cemig pode aumentar 11,98% em maio
17/03/2023 - Mega-Sena, concurso 2.574: ninguém acerta as seis dezenas, e prêmio vai a R$ 45 milhões
17/03/2023 - O dia de protestos na França após decreto de Macron para reforma da previdência
15/03/2023 - Venda nas farmácias de produtos à base de cannabis cresce 342,3%