De segunda a sexta, das 8h as 17h
28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
03/04/2023 - Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 37 milhões no próximo sorteio
03/04/2023 - STF derruba prisão especial para quem tem curso superior em vigor desde 1941
31/03/2023 - Governo autoriza reajuste de 5,60% no preço dos remédios a partir desta sexta-feira
31/03/2023 - Minas Gerais antecipa campanha de vacinação contra a influenza:
30/03/2023 - OMS anuncia novas diretrizes das doses das vacinas contra Covid-19; veja o que muda
30/03/2023 - Anvisa determina recolhimento de lotes de maionese da Fugini
28/03/2023 - STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h