28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
14/02/2023 - Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
14/02/2023 - Inscrições para o Sisu 2023 começam na quinta-feira
14/02/2023 - Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
14/02/2023 - Trabalhadores da saúde cruzam os braços por tempo indeterminado em Minas
13/02/2023 - Governador assina ordem de início das obras do Hospital Regional de Divinópolis
13/02/2023 - Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos
13/02/2023 - Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio
09/02/2023 - Minas Gerais recebe primeiras doses de vacinas bivalentes contra covid
09/02/2023 - Divulgação das notas do Enem 2022 é antecipada para esta quinta-feira