28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
07/01/2023 - Após 20 dias, trem de passageiros que liga BH a Vitória volta a circular nesta segunda
06/01/2023 - Quatro casas são atingidas em séries de explosões em Juiz de Fora
05/01/2023 - Carteira de identidade fica mais cara em Minas e valor passa de R$ 100
04/01/2023 - IPVA 2023: fim do congelamento em Minas pesa no bolso
04/01/2023 - Com chuvas do fim de ano, Minas passa a ter 120 cidades em situação de emergência
03/01/2023 - CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação