28/06/2023 às 08:21h
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rádio Espacial FM
26/08/2024 - Regras para transporte de pets em ônibus já estão em vigor em BH
23/08/2024 - Calorão vai dar uma trégua em Minas a partir de domingo; veja a previsão
20/08/2024 - Superlua azul ocupará o céu a partir desta segunda; saiba como ver
19/08/2024 - INSS alerta beneficiários com CPF final entre 0 e 9 sobre novas exigências
17/08/2024 - Silvio Santos, o maior apresentador da TV brasileira, morre aos 93 anos
16/08/2024 - Banco Central comunica vazamento de dados de 8 mil chaves PIX do BTG
16/08/2024 - Eleições municipais 2024: número de candidaturas registradas no TSE recua 19%