Novo DPVAT: projeto que retoma o seguro será votado na quarta (24) no Senado

A reformulação do antigo DPVAT, agora com nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), deve ter uma decisão no Congresso Nacional nesta semana. Está marcada para quarta-feira (24), no plenário do Senado, a votação do projeto de lei que retoma o pagamento obrigatório. A tendência é que a proposta seja aprovada e, se essa expectativa se confirmar, esta será a última etapa de votação. Depois, a única pendência será a sanção presidencial.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem interesse na volta do seguro como uma articulação política para manter o veto do petista à cifra de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O tema será analisado também na quarta-feira, em uma sessão conjunta de deputados e senadores. 

De acordo com integrantes do governo, há disposição de Lula em remanejar para destinação por parlamentares os R$ 3,6 bilhões que devem entrar em caixa com o novo DPVAT, para que o rombo com as emendas não seja maior. Por isso, a análise da retomada do seguro será feita antes da sessão do Congresso.

A pauta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de abril com amplo apoio. Foram 304 votos favoráveis e 136 contrários ao texto que foi ao Senado. Agora, o relator é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que emitiu parecer favorável ao projeto.

O DPVAT foi extinto em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a cobrança das indenizações foi zerada e os pagamentos, feitos com o saldo dos anos anteriores. Porém, a reserva acabou em novembro de 2023, quando o repasse das indenizações foi suspenso para quem sofreu consequências de acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023.

Foto: Espacial FM