De segunda a sexta, das 8h as 17h
12/07/2023 às 09:45h
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a Lei Nº 11.546 que obriga farmácias e drogarias a recolherem medicamentos com data de validade vencida. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12 de julho).
Conforme o texto, os estabelecimentos classificados na Junta Comercial como empresas de grande porte devem disponibilizar recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. No local deverá constar ainda a seguinte instrução: “Devolva seu medicamento vencido aqui”.
A regra determina ainda que próximo ao recipiente deve haver aviso sobre os riscos que o uso de medicamentos fora do prazo de validade oferecem à saúde da população e de animais, além do perigo de contaminação do solo e da água.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que serão aplicadas por órgãos competentes da administração pública municipal, responsáveis pela fiscalização.
Conforme o decreto, a nova lei já está em vigor.
Fonte: O Tempo
Foto: Rádio Espacial FM
16/06/2023 - Inscrições para o Enem 2023 terminam nesta sexta-feira
15/06/2023 - Caixa libera 5º lote do PIS/Pasep para 4,3 milhões de pessoas nesta quinta (15)
14/06/2023 - Brasil registra mais três mortes por febre maculosa; Minas tem quatro casos
13/06/2023 - Brasil deve ter vacina inédita contra esquistossomose até o fim de 2025
09/06/2023 - ‘Tio’ suspeito de estuprar menina de 6 anos em BH é linchado; estado de saúde é grave
09/06/2023 - Ossada humana é encontrada em trilha no Sul de Minas Gerais
09/06/2023 - Cantora gospel suspeita de pirâmide financeira é presa novamente na Grande BH
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h