12/07/2023 às 09:45h
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a Lei Nº 11.546 que obriga farmácias e drogarias a recolherem medicamentos com data de validade vencida. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12 de julho).
Conforme o texto, os estabelecimentos classificados na Junta Comercial como empresas de grande porte devem disponibilizar recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. No local deverá constar ainda a seguinte instrução: “Devolva seu medicamento vencido aqui”.
A regra determina ainda que próximo ao recipiente deve haver aviso sobre os riscos que o uso de medicamentos fora do prazo de validade oferecem à saúde da população e de animais, além do perigo de contaminação do solo e da água.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que serão aplicadas por órgãos competentes da administração pública municipal, responsáveis pela fiscalização.
Conforme o decreto, a nova lei já está em vigor.
Fonte: O Tempo
Foto: Rádio Espacial FM
03/05/2023 - Minas receberá quase 500 mil doses da bivalente contra Covid até sexta
02/05/2023 - Atividades turísticas crescem em Minas, indica IBGE
28/04/2023 - Minas amplia vacinação contra meningite C até 30 de julho, mas precisa de mais doses
27/04/2023 - Nunes Marques pede vista, e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
27/04/2023 - Congresso cria CPMI para investigar atos golpistas de 8 de janeiro
26/04/2023 - Satélite de internet com maior capacidade do mundo deve ser lançado nesta quarta
26/04/2023 - Famílias de baixa renda comprometem mais da metade do salário apenas com alimentação