12/07/2023 às 09:45h
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a Lei Nº 11.546 que obriga farmácias e drogarias a recolherem medicamentos com data de validade vencida. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12 de julho).
Conforme o texto, os estabelecimentos classificados na Junta Comercial como empresas de grande porte devem disponibilizar recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. No local deverá constar ainda a seguinte instrução: “Devolva seu medicamento vencido aqui”.
A regra determina ainda que próximo ao recipiente deve haver aviso sobre os riscos que o uso de medicamentos fora do prazo de validade oferecem à saúde da população e de animais, além do perigo de contaminação do solo e da água.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que serão aplicadas por órgãos competentes da administração pública municipal, responsáveis pela fiscalização.
Conforme o decreto, a nova lei já está em vigor.
Fonte: O Tempo
Foto: Rádio Espacial FM
17/01/2023 - Fabricante brasileira de armas é proibida de fazer propaganda nas redes sociais
17/01/2023 - Greve dos ônibus em BH é suspensa após reunião entre sindicatos
17/01/2023 - Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
16/01/2023 - Queda de avião deixa ao menos 68 mortos no Nepal
16/01/2023 - Greve dos rodoviários deixa passageiros a pé em BH
16/01/2023 - Chefe da máfia mais procurado da Itália é preso após 30 anos foragido
14/01/2023 - Anderson Torres chega ao Brasil e é preso pela Polícia Federal
13/01/2023 - Fernando Haddad volta atrás e nega salário mínimo de R$ 1.320, aprovado em dezembro