Prefeitos e vereadores de BH podem ter alta de 27% no salário

Os salários do prefeito e dos 41 vereadores de Belo Horizonte poderão ter alta de 27% em 2025 a partir de uma articulação iniciada na Câmara Municipal pelo Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH). Caso as negociações avancem, os vencimentos do prefeito iriam de R$ 35.368,66 para R$ 44.918,19, e o dos vereadores passariam de R$ 18.402,02 para R$ 23.370,56.

O Sinfisco encabeça o movimento pelo aumento do salário do prefeito porque o teto da categoria é exatamente o contracheque do chefe do Poder Executivo municipal. Caso suba, os vencimentos de quem tem mais tempo de profissão aumentam também. A elevação pleiteada pela categoria, de 27%, é referente a parte da recomposição salarial, ou seja, reposição de perdas pela inflação, desde 2020, quando houve a última recomposição para prefeitos e vereadores.

A mudança ocorreria por projeto de resolução, que precisa da assinatura de quatro dos seis integrantes da Mesa-Diretora para começar a tramitar. O percentual total para recomposição do período seria de 33,46%. A categoria, no entanto, pede reposição menor como forma de pelo menos atenuar os impactos da inflação nos vencimentos, conforme diz o sindicato.

Em relação ao salário mais alto para os vereadores, o Sinfisco diz que em todos os momentos em que houve a recomposição, o projeto apresentado previa alta para todos os agentes políticos da prefeitura. No caso específico dos parlamentares, a legislação brasileira determina que reajustes de salário aprovados pelas Câmaras só podem valer a partir da próxima legislatura.

O entendimento do Sinfisco, porém, é que, por tratar de recomposição, a alta pode valer já na legislatura em que for aprovada. O presidente da entidade, André de Freitas Martins, afirma que já começou a fazer contatos sobre o tema na Câmara. "Estamos tentando iniciar um debate (sobre a recomposição)", disse. Apesar de já ter procurado vereadores, Martins ainda não esteve na prefeitura para discutir reposição salarial.

O dirigente diz que a elevação nos vencimentos ajudaria a atrair novos servidores para a carreira. "O Sinfisco-BH defende que se busque construir uma solução que evite que tal congelamento perdure até o final desta legislatura, o que poderia impactar sobremaneira a manutenção dos quadros de pessoal responsáveis pela direção superior municipal e, consequentemente, pela materialização de políticas públicas destinadas a atender diretamente nossa população", avalia Martins.

A alta nos vencimentos atingiria também o vice-prefeito e secretários municipais, que também têm os salários atrelados ao do prefeito. A possibilidade de alta nos salários chegou a ser lembrada durante a reunião do colégio de líderes da Câmara na segunda-feira, por causa da ida à Casa de representantes do Sinfisco. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), porém, não levou o tema adiante ao tocar no assunto.

Questionado pela reportagem, Juliano, via assessoria, afirmou que a recomposição não foi debatida na reunião, mas confirmou a presença de representantes do sindicato na Casa para discutir a elevação nos vencimentos dos agentes públicos e, consequentemente, no dos auditores. A vereadora Michelly Siqueira (PRD), que é líder do bloco Independência Democrática, e participou da reunião, afirma que a recomposição é bem vista por "corrente majoritária na Casa".

"O direito à recomposição inflacionária é garantido a todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado, pois a inflação reduz o poder de compra dos salários ao longo do tempo. No caso dos agentes públicos, a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, assegura a revisão geral anual dos subsídios, enquanto o artigo 29, inciso VI, estabelece os critérios para sua fixação, respeitando os limites legais e financeiros dos municípios", afirma a vereadora, em nota.

Michelly afirma ainda que a reposição ocorre para outros servidores. "Reforço que a recomposição inflacionária não configura um aumento real de salário, mas apenas a correção de uma perda causada pela inflação, assim como ocorre com outras categorias do funcionalismo público", segue o comunicado da parlamentar. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para posicionamento sobre a possibilidade de alta nos vencimentos negociada pelo Sinfisco, mas não houve retorno. Não há, até o momento, projeção do impacto financeiro nos cofres municipais caso a alta seja aprovada pela Câmara.

A possibilidade de alta no salário dos vereadores, especificamente, volta à Câmara pouco mais de três meses após o tema ser discutido pela Casa. Em novembro do ano passado, o hoje presidente da Casa, que à época era vice-presidente do Poder Legislativo, tentou articular a apresentação de um projeto de resolução para aumentar os vencimentos dos parlamentares em 32,25%, que era, naquele momento, a correção a partir de 2020

Para isso, o vereador tinha que conseguir, assim como hoje, a assinatura no texto de outros três de um total de seis integrantes da Mesa-Diretora. O presidente da Casa, à época, Gabriel Azevedo (MDB) , se colocou contra a possibilidade de alta nos contracheques. Juliano contava com o apoio de uma vereadora da Mesa, Flávia Borja (DC), hoje segunda vice-presidente da Casa. A então secretária-geral, Marcela Trópia (Novo), também era contra. Ao final, a ideia não prosperou.

Além da possível dificuldade para conseguir votos, um posicionamento da procuradoria do Legislativo pode ter influenciado na desistência de avançar com o texto. Para o setor jurídico da Casa, que cita a Súmula 55 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o reajuste de agentes públicos tem que ser definido antes das eleições que, no caso dos vereadores, foi em outubro de 2024.

Foto: Espacial