Produtores impactados pela seca têm cobrança de ICMS suspensa em Minas

O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (27), que vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios do Estado afetados pela seca. A mudança vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado, segundo levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater).

Parte de Minas tem enfrentado uma severa seca neste ano, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27). Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Prorrogação das dívidas

Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.

A Seapa também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.

Cenário

Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.

Foto: Espacial FM