Projeto de Zema que aumenta ICMS para cerveja, cigarro e celular deve ser votado hoje

O projeto de lei (PL) que aumenta em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos será votado em 2º turno nesta quinta-feira (28), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

A expectativa é que a proposta, de autoria do governador Romeu Zema (PL), seja apreciada nas três reuniões do Plenário, às 10h, 14h e 18h. O texto elevaria de 25% para 27% a alíquota para maioria dos ítens, entre eles, cervejas e outras bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, cosméticos, alimentos para atletas e celulares.

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou o projeto com cinco votos favoráveis e dois contrários, após nove horas de debates. 

Em outra reunião da FFO, o relator da proposição e também líder do Governo, deputado João Magalhães (MDB), havia solicitado a distribuição de avulsos (cópias) do parecer aos parlamentares da comissão. O parecer de João Magalhães foi pela aprovação da matéria na forma de um novo texto.

A novidade do parecer é ter acatado parcialmente emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com a majoração do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O texto ainda prevê que esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026. 

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos. O novo texto também propõe que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026, o que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.