Reajuste de 3,62% para servidores de Minas é aprovado na Assembleia; emendas não são votadas

Diante de servidores públicos que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.309/24 que prevê reajuste de 3,62% para os servidores estaduais. O texto segue em votação na próxima semana para apreciação das emendas - o que não foi feito durante a manhã por falta de quorum, já que boa parte dos deputados deixou o Plenário ao fim da reunião.

Foi aprovado o texto original do projeto, que prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.

A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Durante a tramitação em 1º turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recomendou a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Desta forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008 - tal emenda da FFO também não chegou a ser votada.

O projeto também recebeu diversas emendas de deputados da oposição ao governo Zema. Durante a reunião desta quarta, a requerimento de líderes de blocos, algumas dessas emendas ao texto principal seriam votadas de forma destacada (as de nºs 8, 57, 5, 17, 55 e 56). De modo geral, elas modificam o índice proposto pelo Poder Executivo. Mas a reunião foi encerrada por falta de quórum para votação. Dessa forma, a apreciação dessas emendas vai continuar numa outra reunião de Plenário.

Todas as emendas apresentadas ao projeto em reunião de Plenário anterior (nºs 2 a 29, 32 a 41 e 43 a 57), inclusive essas com votação em separado, receberam parecer pela rejeição da FFO. 

Foto: Espacial FM