Senado aprova a ‘taxação das blusinhas’ para compras de até US$ 50

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50. O item foi incluído no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como houve alterações no texto, ele retornará para análise da Câmara, mas os deputados não poderão alterar o trecho sobre a cobrança do imposto, por já ter sido aprovado pelas duas Casas.

Confira o que muda caso o projeto de lei comece a vigorar:

• Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
• O porcentual será de 60% para produtos mais caros.
• Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas. 

Na terça-feira (4), o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) havia retirado da redação a cobrança do imposto federal sobre as compras, o que surpreendeu e irritou os líderes partidários no Senado e também na Câmara. O motivo é que já havia um acordo firmado entre governo federal e Congresso pela taxação.

Assim, a votação, antes prevista para terça-feira, foi adiada para hoje. Na sessão desta quarta-feira, o Planalto conseguiu a aprovação de um destaque - sugestão de mudança no texto - para novamente incluir a taxa das “comprinhas” na proposta. 

A alíquota foi definida após uma reunião entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. A ideia inicial era que as compras de até US$ 50 fossem taxadas em 60%, mas como a medida é considerada impopular, chegou-se a um valor menor.

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país.

Críticos da cobrança afirmam que ela afeta sobretudo consumidores de classes mais pobres, que veem em sites chineses como Shein e Shopee alternativas mais baratas para fazer compras. Já os defensores argumentam que a isenção prejudica o varejo nacional, que ao contrário das empresas estrangeiras, paga impostos e assim, perde em competitividade, resultando no fechamento de postos de trabalho.

A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 entrou como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. O jargão é comumente utilizado na política quando um assunto é inserido em determinado debate, sem que tenha qualquer ligação com o tema original.

Inicialmente, o texto tratava sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Na construção de um acordo, foi incluída uma emenda - também retirada pelo relator - que trata sobre a exploração de petróleo. 

Na prática, o trecho incluiria na lei regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, trecho também retirado pelo relator. Neste caso, o plenário manteve a decisão de Rodrigo Cunha.

Outro trecho incluído pela Câmara e retirado pelo Senado reduziria o IPI como forma de incentivo à produção nacional de bicicletas, inclusive as elétricas. A taxa de redução dependeria de cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem. O trecho foi considerado prejudicial à Zona Franca de Manaus.

foto: Espacial FM