O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Representantes de Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participarão da discussão.
Ações
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada.
Fonte: Hoje em DiaFoto: Rádio Espacial FM / Adobe
08/05/2023 - Covid-19 não acabou e vacinação segue fundamental, alerta ministra da Saúde
06/05/2023 - Eleições 2024: TSE dá início à produção de 220 mil novas urnas eletrônicas
04/05/2023 - Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano
03/05/2023 - Minas receberá quase 500 mil doses da bivalente contra Covid até sexta
02/05/2023 - Atividades turísticas crescem em Minas, indica IBGE
28/04/2023 - Minas amplia vacinação contra meningite C até 30 de julho, mas precisa de mais doses
27/04/2023 - Nunes Marques pede vista, e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
27/04/2023 - Congresso cria CPMI para investigar atos golpistas de 8 de janeiro