Notícias - Destaques27/11/2024 às 12:35h
Compartilhar:
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Com informações Hoje em DiaFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
12/04/2024 - Pedágio na BR-040 pode chegar a mais de R$ 12, o dobro do que é cobrado hoje
11/04/2024 - Pesquisa aponta que 62% dos mineiros aprovam governo Zema, e 31% desaprovam
10/04/2024 - Câmara aprova recriação e novas regras para o DPVAT
10/04/2024 - Mais de 450 cidades de Minas vão promover novo Dia D para ampliar cobertura vacinal
09/04/2024 - Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos com véu e hábito
09/04/2024 - Minas tem 284 superdotados e é 3° Estado no ranking do Brasil
08/04/2024 - Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda
08/04/2024 - Diagnóstico precoce do câncer pode aumentar em até 100% a chance de cura do paciente
05/04/2024 - Vale identifica irregularidades em barragem de Ouro Preto
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
