Notícias - Destaques27/11/2024 às 12:35h
Compartilhar:
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Com informações Hoje em DiaFoto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
12/01/2023 - FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
11/01/2023 - Justiça determina prisão preventiva de pai e madrasta de menino que morreu em BH
11/01/2023 - Homem com faca deixa seis pessoas feridas em estação de trem de Paris
10/01/2023 - Casal de idosos morre após deslizamento de talude no Sul de Minas
10/01/2023 - Petrobras anuncia redução de 11,1% no preço do gás natural para distribuidoras
09/01/2023 - Bolsonaro é internado em hospital dos Estados Unidos, diz colunista
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
