O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.
Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Hoje em Dia17/01/2023 - Fabricante brasileira de armas é proibida de fazer propaganda nas redes sociais
17/01/2023 - Greve dos ônibus em BH é suspensa após reunião entre sindicatos
17/01/2023 - Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
16/01/2023 - Queda de avião deixa ao menos 68 mortos no Nepal
16/01/2023 - Greve dos rodoviários deixa passageiros a pé em BH
16/01/2023 - Chefe da máfia mais procurado da Itália é preso após 30 anos foragido
14/01/2023 - Anderson Torres chega ao Brasil e é preso pela Polícia Federal
13/01/2023 - Fernando Haddad volta atrás e nega salário mínimo de R$ 1.320, aprovado em dezembro