O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.
Fonte: Hoje em DiaFoto: Rádio Espacial FM
10/01/2023 - Casal de idosos morre após deslizamento de talude no Sul de Minas
10/01/2023 - Petrobras anuncia redução de 11,1% no preço do gás natural para distribuidoras
09/01/2023 - Bolsonaro é internado em hospital dos Estados Unidos, diz colunista
09/01/2023 - Zema anuncia reforço no policiamento de prédios públicos e de veículos de imprensa
09/01/2023 - Acampamentos bolsonaristas começam a ser desmobilizados; confira a situação nos estados
08/01/2023 - Manifestantes invadem a Esplanada dos Ministérios em Brasília
07/01/2023 - Após 20 dias, trem de passageiros que liga BH a Vitória volta a circular nesta segunda