Governo quer novo Auxílio-Gás em vigor a partir de abril; veja o que muda

O governo do presidente Lula (PT) quer que o novo programa do Auxílio-Gás já esteja em funcionamento em abril. O benefício terá despesas previstas no Orçamento do Ministério de Minas e Energia e preço de referência para o pagamento do subsídio às revendedoras de botijão de gás. O subsídio será definido por ato dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A ideia é que o programa seja executado de forma conjunta pelas duas pastas.

Enquanto o novo programa não sair do papel, o Auxílio-Gás será pago neste mês na modalidade atual, obedecendo o calendário já existente. A não aprovação do PLOA (Projeto de Lei de Orçamento) de 2025 não impede o pagamento da primeira parcela do ano, segundo pessoas do governo que participam da elaboração do novo programa.

O programa passará a ser subsídio setorial em vez de uma transferência direta de renda pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Pela modalidade atual, o valor do Auxílio-Gás é liberado a cada dois meses pela Caixa como um valor extra na conta digital dos beneficiários do programa. O valor do benefício corresponde hoje a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás de cozinha. Cerca de 5,5 milhões de famílias recebem o benefício atualmente.

Já na nova modalidade, os beneficiários poderão retirar o botijão em revendedores credenciados. Será concedido um desconto para o público do Bolsa Família na hora da compra na revenda credenciada do novo programa. O subsídio será pago aos revendedores do gás de botijão. Eles vão precisar se cadastrar para aderir ao programa e se comprometer com o repasse do desconto.

O número do botijão a ser bancado pelo novo programa vai depender da quantidade de integrantes da família. As mais numerosas terão acesso a mais botijões ao longo do ano.
O projeto original do governo, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, previa o financiamento do programa via renúncia tributária de recursos ligados ao pré-sal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

As mudanças no desenho serão feitas diretamente no projeto que já tramita no Congresso ou via a edição de uma MP (Medida Provisória). Uma MP estava prevista para ser editada no final do ano passado, mas com o atraso na votação das medidas do pacote fiscal e o adiamento do Orçamento para este ano, o governo achou melhor esperar.

Como mostrou a reportagem, o valor do programa não vai ultrapassar R$ 3,5 bilhões neste ano. O PLOA de 2025 só tem previsto R$ 600 milhões de recursos para o Auxílio-Gás.

Um primeiro ajuste será feito na votação do PLOA para o reforço no programa. Não necessariamente todo esse valor estará previsto agora na votação da lei orçamentária. Se for necessário, ao longo do ano será feito um remanejamento de despesas com um crédito para o programa, como por exemplo, de investimentos que não estiverem com a performance esperada.

Um integrante do governo que participa da elaboração do programa disse à reportagem que já há acordo entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia em torno das mudanças na proposta original para incluir as despesas no Orçamento. Segundo ele, uma variável chave na estratégia é aprovar o PLOA mais rapidamente para não perder a janela do segundo bimestre para implementar o novo programa em abril.

Após o programa ser aprovado pelo Congresso, será preciso editar uma regulamentação para a definição do preço de referência. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) faz uma pesquisa de preços regionais, mas a avaliação no governo é que há problemas de alcance nacional. Técnicos do governo discutem também o cálculo do valor de referência para a concessão do subsídio. Eles também estão debruçados na definição das regras para a adesão dos postos de revenda.

O custo inicial está sendo feito com base no programa antigo. Os técnicos consideram, no entanto, que o programa a ser lançado será mais barato e com potencial de atender mais famílias per capita (por pessoa).

Sobre a polêmica em torno da dificuldade de o governo pagar o Auxílio-Gás neste mês sem o PLOA aprovado, os técnicos ressaltam que a vigência da regra do duodécimo -que restringe o pagamento das despesas em até 1/12 avos enquanto a peça orçamentária não for votada pelo Congresso- determina um valor por órgão como um todo e não por programa. Nesse cenário, afirmam, não faltará dinheiro para pagar o benefício.

Foto: Espacial