Imposto de Renda: 10,1 milhões estarão isentos em 2024, dizem auditores da Receita; total fica abaixo do estimado pelo governo

Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que altera, a partir desta segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte (entenda a mudança e veja como ficou a tabela). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.

A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. Questionado pelo g1 nesta segunda (após a publicação da MP), o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.

Projeção 'muito alta'
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é "muito alta".

"Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo", afirma.

O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.

As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:

• até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
• de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
• de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
• de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
• total: 12.502.437

"Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes", diz.

Mudança na isenção
Mauro Silva também afirma que o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 é "muito baixo". Ele pondera que o desconto mensal de R$ 528 na fonte – e que eleva o total a dois salários mínimos –, conforme a MP, é algo que já existia na declaração anual. A diferença, diz ele, é que o valor passa a ser descontado mensalmente.

"Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema [uma manobra] que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base de cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número", conclui.

Defasagem
Dados da Unafisco também mostram que, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%. A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Impactos para o contribuinte
Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery.

Mauro Silva, da Unafisco, já havia definido como "frustrante" a proposta da MP de alteração da faixa de isenção para R$ 2.112. Isso porque, segundo ele, não repõe nem a inflação e só considera a faixa de isenção.

De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. "É um pão na chapa", exemplifica.

Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

Fonte: G1
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