De 17 de março até 30 de maio, mais de 46 milhões de pessoas devem enviar à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda de 2025, referente a 2024. De acordo com a Receita, quem não remeter os dados, está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido. No entanto, uma grande parcela da população está isenta dessa obrigação.
Pessoas que recebem até R$ 2.824 (2 salários mínimos) mensais, ou rendimentos anuais tributáveis abaixo de R$ 33.888.
Aposentados com doença grave cujos rendimentos isentos NÃO ultrapassarem o valor de R$ 200 mil ao ano
Quem não possui ou teve posse, até 31 de dezembro de 2024, de bens e direitos, no valor superior a R$ 800 mil
Pessoas que obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor abaixo de R$ 169.440
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi inferior a R$ 200 mil
Pessoas que não se encaixam em nenhum outro requisito obrigatório para declarar
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