24 de janeiro: data é marcada pelo Dia da Constituição Federal

No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Constituição Federal. O documento representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental de um país. A Constituição Brasileira, em vigor atualmente, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período de Ditadura Militar.

A Constituição foi elaborada por um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O documento norteia regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições, assim como o ordenamento econômico e social do País.

Francisco ressalta a força da constituição e da democracia brasileira diante dos atentados do último dia 08 de janeiro:

O professor de Direito destaca a necessidade de haver respeito em uma democracia:

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Por Henrique Silva

Fotos: Rádio Espacial FM