07/06/2023 às 08:02h
O projeto de lei complementar 08/2022, de autoria do poder executivo, que faz alterações no Plano Diretor Municipal, novamente teve votação adiada na Câmara Municipal, durante a última reunião ordinária.
A matéria que visa mudar regras para venda de lotes na cidade já possuía dois pedidos de vista, e durante a sessão do legislativo municipal, realizada na última segunda-feira (5), teve pedido de adiamento de votação por parte do vereador Luiz Lima (Cidadania).
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Para Márcio Lara, a demora em votar o projeto demonstra a seriedade que os vereadores estão tendo para fazer análises das mudanças:
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Outros 3 projetos entraram em pauta e foram aprovados, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária 35/2023, que pedia regulamentação do licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público que não possuíssem condições de se adequarem à acessibilidade plena.
Projeto de Lei Ordinária 45/2023, que institui em Pará de Minas a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorrerá entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, que solicitava autorização para a desafetação e posterior permuta de um imóvel localizado no bairro JK.
Por Sérgio Viana
Foto: Arquivo Espacial FM
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