Adiada novamente a votação do projeto que muda regra para vendas de lotes em Pará de Minas

O projeto de lei complementar 08/2022, de autoria do poder executivo, que faz alterações no Plano Diretor Municipal, novamente teve votação adiada na Câmara Municipal, durante a última reunião ordinária.

A matéria que visa mudar regras para venda de lotes na cidade já possuía dois pedidos de vista, e durante a sessão do legislativo municipal, realizada na última segunda-feira (5), teve pedido de adiamento de votação por parte do vereador Luiz Lima (Cidadania).

O objetivo do adiamento é obter um melhor entendimento da proposta do Poder Executivo, já que os parlamentares continuam buscando informações para ter mais segurança e finalmente votar o projeto, como explica o presidente da Câmara, Márcio Lara (PSD):

Para Márcio Lara, a demora em votar o projeto demonstra a seriedade que os vereadores estão tendo para fazer análises das mudanças:

Outros 3 projetos entraram em pauta e foram aprovados, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária 35/2023, que pedia regulamentação do licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público que não possuíssem condições de se adequarem à acessibilidade plena.

Projeto de Lei Ordinária 45/2023, que institui em Pará de Minas a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorrerá entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, que solicitava autorização para a desafetação e posterior permuta de um imóvel localizado no bairro JK.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM