Advogada explica como funciona o reajuste da pensão alimentícia após mudanças no salário-mínimo

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil que garante ao parente, cônjuge ou companheiro a possibilidade de pedir a outra parte o auxílio financeiro para dar conta das despesas como alimentação, vestuário, estudos e saúde.

Como ocorre em todos os anos, o valor dapensão alimentícia teve reajuste em 2023. A nova quantia considera o salário-mínimo em vigor no Brasil e segue uma tabela de porcentagem de repasse. Os números são definidos depois de uma análise das necessidades de quem vai receber o auxílio.

Diante disso, a reportagem do Jornal da Cidade conversou com a advogada especialista em Direito Civil, Janine Lemos. Em entrevista, ela explica como a pensão alimentícia deve ser calculada a partir deste mês:

Janine chama a atenção para as penalidades impostas caso os responsáveis não reajustem a partir de janeiro o valor da pensão alimentícia:

Cabe ao juiz a fixação do valor da pensão alimentícia, já que a lei não define nenhuma quantia mínima ou máxima. A ideia de que o valor é de 30% do salário da pessoa que vai pagar a pensão é apenas um mito. Pode ser menos ou mais do que isso, a depender de cada caso.

Por Henrique Silva

Fotos: Rádio Espacial FM