Ao vivo na Espacial, Márcia Marzagão falou sobre a liminar para restaurar direitos políticos e integrar legislatura 2025-2028 na Câmara!

Cassada por decoro parlamentar no ano de 2022, a ex-vereadora Márcia Flávia Marzagão (PSDB) conseguiu nessa quinta-feira (19/12), por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restaurar os direitos políticos e deve integrar a legislatura 2025-2028 na Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A liminar foi concedida pelo desembargador Marcos Lincoln dos Santos. No documento, ele informa que deferiu pela suspensão do decreto legislativo de cassação, para resguardar a possibilidade de diplomação de Márcia no cargo de vereadora. 

Nas eleições de outubro, Márcia obteve votação expressiva, 950 votos, sendo a 6ª mais votada, porém a Ação de Impugnação ao Registro da Candidatura a impedia de ser considerada eleita pela Justiça Eleitoral.

Ainda nessa quinta-feira, a defesa de Márcia Marzagão, representada pelo advogado Filipe Matias Barbosa Ramos, comunicou a decisão do desembargador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que enviou um documento à 202ª Zona Eleitoral de Pará de Minas para a diplomação da advogada. 

Nossa reportagem foi até o Cartório Eleitoral de Pará de Minas para obter mais informações sobre a liminar, porém fomos informados que uma nota será divulgada à imprensa ainda nesta sexta-feira (20/12), incluindo informações sobre qual dos 17 vereadores eleitos e já diplomados não tomará posse em 2025.

O que foi apurado pela nossa reportagem, é que pelo sistema proporcional, Eugênio Mansur (Cidadania) perderia a cadeira na Câmara em 2025. Entramos em contato com ele, o qual disse que foi informado da decisão liminar pelas redes sociais e não recebeu nenhuma informação ou documento do partido e Justiça Eleitoral.

Eugênio, que está em Belo Horizonte, disse ainda que é uma decisão da justiça e não teria porque comentar sobre ela no momento. 

Já Márcia Marzagão atendeu a reportagem do JC Notícias e comemorou o resultado favorável, esperando apenas as formalizações necessárias para poder dar novas informações:

Cassação 

A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Pará de Minas, em 2022. O parecer, que apontou quebra de decoro parlamentar, foi votado no dia 29 de novembro daquele ano, em sessão que durou horas para os trabalhos de conclusão da Comissão Processante do caso. 

Foram 13 votos favoráveis e 4 contrários ao parecer. As denúncias apontaram que Márcia Marzagão teria utilizado indevidamente o plenário e as redes sociais para ataques contra seus colegas vereadores. Foi a primeira vez na história, que um parlamentar teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A sessão que culminou na cassação do mandato da vereadora teve duração de quase 8 horas e contou com a apresentação das denúncias e oitivas feitas, pareceres da defesa e da parte acusatória e, por fim, leitura do relatório final da comissão. A vereadora também pôde se manifestar. Márcia afirmou na época que recorreria da decisão. 

O suplente de Márcia na época era Gustavo Henrique Duarte, de 38 anos de idade, também do PSDB, ex-assessor parlamentar de Juninho Jr (PSL), que assumiu o lugar dela posteriormente. 

Denúncias

A abertura da comissão processante foi definida após a vereadora ser alvo de duas denúncias apresentadas pelo vereador Márcio Lara (PSD). Segundo ele, houve calúnias, difamações e denúncias infundadas contra os colegas vereadores, em plenário e nas redes sociais, além de desrespeito com os servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, durante os quase dois anos de mandato da parlamentar. 

No relatório apresentado para a cassação foram apresentadas provas com vários contextos jurídicos, prints de publicações nas redes sociais e argumentos de contestação ao comportamento da vereadora, considerado abusivo e desrespeitoso, disseminando em sua conta no Instagram, notícias falsas sobre os trabalhos da Câmara. O texto defendia que o comportamento de Márcia violava o Decreto-Lei 201/67 que, através do inciso III do artigo 7º, trata da dignidade do mandato parlamentar.

Foram favoráveis à decisão os vereadores Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Nilton Reis Lopes (MDB), Serginho do JK (MDB), Irene Melo Franco (PSB), Washington, suplente de Márcio Lara (PSD), Léo do Depósito (PDT), Carlos Lázaro (Podemos), Ricardo Rocha (MDB), Marcílio Magela (MDB), Clebinho do Lava Jato (PSB), Toninho Gladstone (PSDB), Ronnie Barbosa (Republicanos) e Renato Almeida (PSDB). 

Já os vereadores que votaram contra foram, além de Márcia Marzagão (PSDB), Luiz Lima (Cidadania), Rodrigo Alves (MDB) e Juninho JR (PSL). 

Por JC Notícias