Após muita discussão, projetos sobre funcionamento da Câmara e de alterações no Plano Diretor Municipal são aprovados

Após muita discussão, projetos sobre funcionamento da Câmara e de alterações no Plano Diretor Municipal são aprovados

Três projetos de lei foram votados e aprovados durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite da última segunda-feira (19). Dois deles ainda precisam ser votados em segundo turno. As matérias são referentes ao funcionamento da Casa Legislativa, pautadas devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), questionando cargos e mudanças de funções de servidores.

A primeira matéria, PL 05/2023, tratava do quadro de pessoal, plano de carreiras e a política de remuneração dos servidores da Câmara de Pará de Minas. Já o PL 06/2023, solicitava mudanças na estrutura organizacional dos serviços administrativos do poder legislativo municipal.

Os projetos foram bastante discutidos e geraram polêmicas entre os vereadores. Como as matérias tinham que ser votadas em caráter de urgência, já que poderão custar cargos de servidores, uma reunião extraordinária será marcada ainda nessa semana. Em entrevista ao JC Notícias, o procurador jurídico da Câmara, Evandro Silva dá mais detalhes sobre o teor das propostas:

Outro projeto polêmico, foi o PL 08/2022, de autoria da Prefeitura, que voltou ao plenário e foi aprovado por 9 votos a 7. A matéria solicitava alterações no Plano Diretor do município, especialmente nas regras para comercialização de imóveis. Uma das mudanças se refere a autorização para que os empreendedores vendam lotes antes mesmo da conclusão da infraestrutura do bairro.

A discussão já foi adiada por quatro vezes. Os vereadores queriam garantir um entendimento mais completo da proposta do Executivo, buscando informações para embasar sua decisão. O vereador Clebinho do Lava-jato (PSB) foi um dos que votou contra:

A Prefeitura de Pará de Minas alega que a aprovação do projeto vai diminuir o preço dos lotes na cidade, atraindo novos investidores e fomentando a economia. Sobre a possibilidade de empreendedores irem embora sem terminar a obra, o poder executivo acredita que a nova lei dá garantias de finalizar a pavimentação, redes de água esgoto e energia. A maioria dos 9 vereadores que votaram a favor da matéria afirma que confia no argumento do poder executivo e acredita que as emendas aprovadas dão segurança a eles.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM