Após pedido de vista, votação sobre empréstimo dos R$ 60 milhões fica para terça-feira

O Projeto de Lei 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a Lei Municipal 6.971/2023, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar empréstimo de R$60 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), com outorga de garantia, teve pedido de vista durante reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nessa sexta feira (15).

O Vereador Gustavo Duarte fez o pedido de vista para melhor análise e para que a população tenha acesso à reunião ordinária da próxima terça-feira (19). A princípio, a solicitação foi negada pelo presidente da Casa, mas após recurso feito pelo vereador Luiz Lima, baseado no regimento interno, o adiamento da votação da matéria foi aceito e a reunião foi suspensa.

Os vereadores terão que fazer uma reavaliação do projeto, pois, em dezembro, quando a matéria foi proposta, havia uma legislação vigente, porém, uma nova Emenda Constitucional alterou as regras das garantias, tendo sido acrescentado o fundo de participação que engloba dinheiro que é destinado para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.

Após a reunião, o vereador Gustavo Duarte explicou o novo pedido de vista:

O vereador Luiz Lima ressalta o recurso feito por ele:

O presidente da Casa Legislativa, Dilhermando Rodrigues (Dilé), fez um resumo das discussões:

O projeto agora passa a ser discutido na próxima reunião ordinária, a partir das 16h.

Por: Kelvin Fernandes

Fotos: Espacial FM