Aprovado o projeto que cria programa que permite segurança armada nas escolas de Pará de Minas

Foi aprovado durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei 44/2023, que tinha como objetivo criar o Programa Escola Protegida com a finalidade de prevenir a violência escolar e, consequentemente, proteger a vida de crianças, professores e funcionários de escolas e creches.

A matéria de autoria do vereador Gustavo Duarte (PSDB) foi amplamente discutida em plenário graças a uma emenda, da Comissão de Educação, que sugeria retirar a possibilidade da contratação de seguranças armados para atuar nas unidades de ensino. A proposta foi recusada por 12 a 3.

A vereadora Irene Melo Franco (PSB), membro da Comissão de Educação explica que a emenda era consequência do que foi conversado em uma Audiência Pública, em maio deste ano, que tratava da prevenção da violência nas escolas:

O vereador Gustavo Duarte, autor do projeto comemorou a aprovação do texto e destacou que abrange diversas medidas de proteção para os alunos e estudantes nas creches e escolas do município de Pará de Minas. Sobre a possibilidade de o prefeito sancionar o projeto, ele expressou otimismo, mesmo com a reprovação da emenda que sugeria retirar a possibilidade da contratação de seguranças armados:

Ainda durante a reunião, foram aprovados os seguintes projetos: PL 96/2023, que propunha modificações no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas; PL 102/2023, que tinha como objetivo corrigir erros na Lei 6.834/2022, que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício financeiro de 2023, e matérias sobre denominação de ruas.

Já o Projeto 95/2023, que trata da criação do “Faixa Azul”, teve mais um pedido de vista e será discutido na próxima reunião ordinária da Câmara.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM