Aprovado o projeto que dá garantias para contratação de empréstimo de R$ 60 milhões por parte da Prefeitura junto à Caixa

O Projeto de Lei 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a Lei Municipal 6.971/2023, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar empréstimo de R$ 60 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), com outorga de garantia, foi aprovado por 9 votos a 8, durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira (19).

A matéria teve que voltar ao Legislativo, já que em dezembro do ano passado, quando ela foi proposta, havia uma legislação vigente, porém, uma nova Emenda Constitucional alterou as regras das garantias, tendo sido acrescentado o fundo de participação que engloba dinheiro que é destinado para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.

O vereador Márcio Lara apresentou requerimento solicitando que a matéria original fosse votada em caráter de urgência, alegando que ela já havia sido aprovada em dezembro. A solicitação foi então aprovada e novamente, o projeto gerou muito debate e polêmica entre vereadores, além de um pequeno público presente na Câmara durante a reunião.

Em seguida, a proposta entrou em votação e ficou empatada em 8x8. O desempate a favor da aprovação do projeto ficou por conta do presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho, que explica o motivo:

Os vereadores Gustavo Duarte e Luiz Lima apresentaram argumentos para convencer alguns vereadores a votarem contra o projeto. A esperança deles era o vereador Rodrigo Alves, o qual acabou votando a favor da matéria. Ele justificou o voto:

O vereador Gustavo Duarte apresentou uma emenda, solicitando que os recursos fossem liberados apenas em 2025, porém ela foi rejeitada por 9x8. Ele lamentou a aprovação do projeto e explica os motivos:

Serginho do JK também votou contrário ao projeto e fez um alerta para aqueles que acreditam que as obras serão executadas ainda este ano:

Votaram a favor do projeto os vereadores: Márcio Lara, Ronnie Barbosa, Toninho Gladstone, Dilé, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Marcílio Magela, Niltinho do São Cristóvão e Rodrigo Alves.

Votaram contra: Luiz Lima, Carlos Lázaro, Gustavo Duarte, Juninho Jr, Serginho JK, Irene Melo Franco, Léo do depósito, Clebinho do Lava-jato.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM