20/03/2024 às 08:43h
O Projeto de Lei 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a Lei Municipal 6.971/2023, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar empréstimo de R$ 60 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), com outorga de garantia, foi aprovado por 9 votos a 8, durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira (19).
A matéria teve que voltar ao Legislativo, já que em dezembro do ano passado, quando ela foi proposta, havia uma legislação vigente, porém, uma nova Emenda Constitucional alterou as regras das garantias, tendo sido acrescentado o fundo de participação que engloba dinheiro que é destinado para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.
O vereador Márcio Lara apresentou requerimento solicitando que a matéria original fosse votada em caráter de urgência, alegando que ela já havia sido aprovada em dezembro. A solicitação foi então aprovada e novamente, o projeto gerou muito debate e polêmica entre vereadores, além de um pequeno público presente na Câmara durante a reunião.
Clique e ouça Dilé
Clique e ouça Rodrigo Alves
Clique e ouça Gustavo Duarte
Clique e ouça Serginho do JK
Votaram a favor do projeto os vereadores: Márcio Lara, Ronnie Barbosa, Toninho Gladstone, Dilé, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Marcílio Magela, Niltinho do São Cristóvão e Rodrigo Alves.
Votaram
contra: Luiz Lima, Carlos Lázaro, Gustavo Duarte, Juninho Jr,
Serginho JK, Irene Melo Franco, Léo do depósito, Clebinho do
Lava-jato.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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