Câmara aprova implantação do piso salarial nacional da enfermagem para servidores de Pará de Minas

Três projetos de lei foram aprovados durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na segunda-feira (4). O destaque foi para o PL 118/2023, de autoria do poder executivo que pedia autorização para a Prefeitura promover a implantação do piso salarial nacional da enfermagem para os servidores municipais. Mais de 200 trabalhadores serão contemplados na cidade.

A matéria, que era aguardada por enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem foi protocolada pela Prefeitura, horas antes da reunião e precisava ser analisada pelas comissões e vereadores, não tendo previsão de voto. Na pauta da sessão havia outro projeto parecido do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que foi retirado pelo autor após solicitação do poder executivo.

Tendo em vista que a implantação do piso era esperada pelos servidores, sendo que, inclusive, parte deles estavam no plenário da Câmara, o vereador Marcílio solicitou a suspensão da reunião para que os vereadores analisassem o projeto 118/2023 e colocassem em votação durante a sessão. O pedido foi aceito e após votação de requerimento de urgência, os parlamentares votaram a matéria que foi aprovada por unanimidade, gerando muita euforia e comemoração por parte dos trabalhadores presentes, como foi o caso da técnica de enfermagem Arlete Maria dos Santos Silva:

O vereador Marcílio Magela acredita que seu projeto foi importante para provocar a Prefeitura a protocolar outra matéria pedindo autorização para implantação do piso da enfermagem em Pará de Minas:

O secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty afirma a Prefeitura se sentiu segura em aprovar o piso da enfermagem para os servidores de Pará de Minas, após repasse financeiro do Governo Federal:

Outro projeto aprovado durante a reunião foi o 105/2023, que trata da contagem do tempo de serviço público dos servidores municipais que foi suspenso em 2020. Isso tem implicações diretas no cálculo de direitos e vantagens previstos na legislação. A Lei Complementar 173/2020 proibiu a contagem do período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros benefícios que aumentem as despesas com pessoal. A matéria em discussão visava lidar com essa questão e definir como o tempo de serviço será contado e reconhecido.

Outro projeto que entrou em pauta, porém novamente foi adiado na Câmara foi o 103/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil à empresa TURI. O objetivo do governo municipal é atender à legislação que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM