Câmara aprova projeto que ampliam beneficiados no Programa de Alimentação do Servidor em Pará de Minas

Quatro projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária da última segunda-feira (3), da Câmara Municipal de Pará de Minas. O destaque ficou para o PL 38/2023, que ampliam os beneficiados no Programa de Alimentação do Servidor (PAS).

A proposta da Prefeitura altera a redação da Lei Municipal 6.842/2023 que, em fevereiro deste ano, instituiu o PAS, com o objetivo de promover repasse mensal de R$150,00 a todos os servidores públicos municipais. Agora, com a decisão da Câmara, o benefício será concedido também aos conselheiros tutelares e aos agentes públicos contratados temporariamente, como explica o vereador Gustavo Duarte:

Também foi aprovado o PL 29/2023, de autoria da prefeitura, que altera a lei sobre a política de proteção do meio ambiente em Pará de Minas. A mudança principal será nos custos dos processos de regularização ambiental hoje cobrados pelo município.

Os vereadores aprovaram também o Projeto que tinha o objetivo de afixar na Galeria de Benfeitores da Câmara, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que ocupou o cargo de procurador jurídico da Casa por 26 anos.

Em segunda votação, também foram aprovadas denominações de duas ruas no Povoado de Sobrado.

Ainda durante a reunião, o advogado Antônio Edmundo Vitória usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre rachaduras na Rua Magnólia, no bairro Castelo Branco, causadas por problemas na rede de esgoto. O caso já foi parar no Ministério Público e agora o cidadão espera que os vereadores ajudem a solucionar o problema:

Também durante a reunião, atendendo a solicitação dos vereadores, os secretários municipais de saúde e obras, Wagner Magesty e José Cornélio prestaram informações sobre a reforma da UBS Seringueiras, interditada há mais de um ano devido a problemas estruturais. Atualmente, a população é atendida em estrutura provisória, montada em contêineres especiais, locados pela Prefeitura. Após reclamações sobre a demora nas obras, os representantes das duas pastas prometeram soluções urgentes.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM/Câmara