Câmara aprova projeto que oferece prioridade na aquisição de imóvel popular para mulheres vítimas de violência

Foi aprovado nessa semana, na Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei Ordinária 16/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que tinha o objetivo de dar prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar, na aquisição de imóveis de programas habitacionais na cidade.

A justificativa para este projeto é alarmante, uma vez que, de acordo com registros disponíveis no site www.seguranca.mg.gov.br, no último ano, foram registrados mais de 140.000 casos de violência doméstica e familiar em todo o estado de Minas Gerais, com cerca de 494 casos somente em Pará de Minas em 2022. A maioria desses casos ocorreu no ambiente doméstico, envolvendo agressores com vínculo afetivo com a vítima.

A prioridade será observada por meio de registros de ocorrências policiais e testemunhas do caso, segundo informou Marcílio Magela. A matéria segue para sanção do prefeito Elias Diniz (PSD).

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM